O Poder Executivo do Estado de Goiás tem trabalhado para tornar os dados pessoais dos cidadãos goianos e dos servidores públicos cada vez mais seguros. Conheça o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações que realizamos até agora nesta cartilha que você pode baixar…
Notícias
Eventos da CGE-GO destacam importância da proteção de dados e acesso à informação
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) realizou nessa última terça-feira, dia 5, o evento Dados Protegidos, Governo Transparente: O serviço público de mãos dadas com a LGPD. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e contou com a presença de servidores do poder público do estado…
LAI e LGPD no mundo dos dados
Uma relação de curtos-circuitos administrativos Artigo de Rafael Arruda – JOTA07/05/2023 A Lei de Acesso à Informação (LAI), editada no Brasil em 2011, representou um notável esforço para a superação do segredo e do mistério nos assuntos da Administração Pública, embora a publicidade figurasse com princípio constitucional orientador do agir…
Apenas 16% das empresas do Brasil estão em conformidade com a LGPD
Artigo Jornal do Commercio – publicado em 10 de maio de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde 2020 e tem a função de garantir a proteção dos dados e da privacidade dos brasileiros. No entanto, um levantamento mostrou que, mesmo com a…
ANPD participa de fórum do RAID – Regulation of Artificilal Intelligence, Internet and Data
O objetivo do fórum é gerar engajamento positivo sobre desafios e oportunidades que a regulação em tecnologia apresenta ao redor do mundo início deste mês (03/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representada por seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, participou do fórum internacional independente do RAID – Regulation of AI, Internet and Data (Regulação de Inteligência Artificial,…
ANPD assina acordo de cooperação técnica com a CGU
Evento em comemoração aos 11 anos da Lei de Acesso à Informação é palco para a assinatura de acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Controladoria-Geral da União esta quarta-feira (17/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Controladoria-Geral da União no evento “…
ANPD abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais
A consulta pública estará disponível na Plataforma + Brasil por 30 dias Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 02 de maio de 2023, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução referente ao Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, em…
ANPD divulga página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
O intuito é orientar e esclarecer a sociedade sobre o relatório, que ainda será regulamentado pela autoridade. Nesta quinta-feira (06/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítio eletrônico destinada a esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD),…
ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD
O objetivo da nota é orientar empresas e profissionais uma vez que ainda não foram publicadas regras específicas para essa atividade. Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da…
Evento “LGPD em Goiás” terá como compromisso dar o “ponta-pé” inicial no processo de adequação do Executivo goiano à legislação
Evento apresentará o site institucional do CEPD, além de contar com palestras que vão abordar inovações no mundo digital para os servidores da Administração Pública do estado de Goiás A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e o Comitê Estadual de Proteção de Dados de Goiás (CEPD) promovem o evento: “LGPD Goiás”,…
